O artigo deverá conter no mínimo 10 páginas e no máximo 15 páginas, excluída da contagem das referências bibliográficas. Idiomas aceitos: português, inglês e espanhol;
Deverá ser utilizada a fonte Times New Roman, tamanho 12;
As citações diretas com mais de três linhas deverão estar em Times New Roman tamanho 10;
O texto precisará conter resumo e palavras-chave, sob pena de rejeição imediata;
Os parágrafos devem ser justificados, sem o uso de recuos, com espaçamento entrelinhas de 1,5;
As margens superior, inferior e laterais devem ser configuradas com 2,0 cm e o tamanho do papel deve ser A4;
O título do artigo não deverá ser excessivamente extenso, devendo apresentar de modo claro a temática e a delimitação de seu objeto;
Os autores deverão ser ordenados da maior para a menor titulação, e a sua qualificação deve conter: titulação concluída; titulação em andamento; instituição de ensino que está (esteve) vinculado(a); ocupação profissional; e-mail.
A numeração de todos os títulos e subtítulos deverá sempre ser feita em arábico. É vedada a numeração dos itens em algarismos romanos;
As referências bibliográficas deverão ser feitas de acordo com a NBR 6023/2002 (Norma Brasileira da Associação Brasileira de Normas Técnicas ? ABNT ? Anexo I). As referências devem estar em formato completo em notas de rodapé;
A bibliografia consultada deverá ser referenciada ao final do trabalho, devendo conter somente os textos citados no artigo. A bibliografia deverá ser abrangente, citando referências atualizadas e de autores nacionais e estrangeiros representativos na temática abordada;
Todo destaque que se queira dar ao texto deve ser feito com o uso de itálico. Não deverá ser usado o negrito ou o sublinhado. Citações diretas de outros autores devem ser feitas sem o uso de itálico, a não ser que o próprio original tenha destaque e, portanto, isso deve ser informado ("destaque do original");
As referências legislativas ou jurisprudenciais devem conter todos os dados necessários para sua adequada identificação e localização. Em citações de sites de internet deve-se indicar o link e a data de acesso;
O trabalho deverá apresentar caráter científico, definindo e esclarecendo um ou mais problemas enfrentados na área de submissão, sintetizando estudos prévios acerca da temática e indicando o estado atual da discussão, apontando lacunas, contradições e eventuais equívocos da doutrina e/ou da jurisprudência no campo de investigação.
